Código de Conduta Concorrencial

1. INTRODUÇÃO

As decisões comerciais de nossa empresa são independentes e apesar da existência de concorrência, sob a égide das normas que protegem a livre concorrência.

As implicações deste documento nas ações de negócios não substituem ou sobrepõe, mas complementam, a legislação em vigor sobre o tema, qual também deve ser conhecida.

2. ABRANGÊNCIA

Este documento se aplica a todos os nossos colaboradores, temporários ou não, terceiros, estagiários e menores aprendizes.

3. OBJETIVO

O objetivo deste documento é cientificar a todos que se relacionam com nossa empresa quanto as questões relacionadas a concorrência, e como lidar com a mesma, face as implicações dentro e fora da empresa, isto é, medidas disciplinares e processos administrativos.

Temos a compreensão de que a existência de concorrência é, diferente do que se pode intuir, salubre aos nossos clientes e, em última instância, a sociedade como um todo, por criar as pressões onde o avanço tecnológico, o bom atendimento e o preço justo tendem a reinar.

4. RESPONSABILIZAÇÃO

Deve-se ter consciência das implicações legais por ferimento a ordem econômico qualquer ação que possa se enquadrar nas leis antitruste, de modo que, ignorá-las, podem resultar em um dispêndio de tempo e recursos absolutamente evitáveis.

Nossos colabores também devem ter em conta que suas ações também podem recair sobre si mesmos, ainda que agindo em nome da empresa, nas diferentes esferas judiciais.

5. INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA

São consideradas infrações à ordem econômica:

  • Limitar ou falsear de alguma maneira que resulte em desvantagem para a livre concorrência.

  • O aumento arbitrário dos lucros.

  • Combinação de preços ou fatias de mercado junto aos concorrentes (cartel).

  • Influenciar uniformidade de conduta comercial junto aos concorrentes.

  • Fixar preços de revenda.

  • Fazer acordos de exclusividade.

  • Recusar negociação sem motivo notável.

  • Prática de venda casada.

  • Preços predatórios.

     

6. RAZOABILIDADE

Não estando nossa empresa em uma posição dominante (20% do mercado), poucas situações tendem a traduzir nossas ações em infrações concorrenciais, porém, ainda assim, é importante frisar que nossa relação com a concorrência existente deve ser amigável, mas não condescendente ou excessivamente cooperativa.

Por outro lado, qualquer ato que resulte, no balanço dos seus impactos, em efeito negativo a concorrência é um ato anticoncorrencial.

7. RELAÇÃO COM A CONCORRÊNCIA

É absolutamente proibido a troca ou discussão de informações e preços com nossos concorrentes, de cases de qualquer tempo, incluindo eventuais descontos, políticas adotadas, termos, condições, cotas, entre outros.

Qualquer contrato, de qualquer formato ou via, formal ou informal, não pode ser celebrado junto a concorrência, e as reuniões, mesmo em ambiente informal, cotidiano ou acidental, não deve pautar esses assuntos.

No evento de um competidor ser também cliente ou fornecedor deve se ter cautela redobrada quanto ao escopo dos diálogos, sucumbindo a ascensão de temas de interesse concorrencial.

As interações com as Associações, Confederações, Federações e Sindicatos são realizadas com cautela, de modo que não devem irromper sua finalidade, descambando para um acordo comercial ilegítimo.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O colaborador deve, ainda que eventualmente não haja preceito legal, buscar evitar ações anticompetitivas ou, em última instância, injustas, como condicionar uma venda a uma compra, ou o oposto, recusar ou privilegiar negócios por questões não comerciais, valendo- se, sempre que possível, da base legal para seus atos, e, quando não possível, das orientações de seus superiores.

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