Política Anticorrupção

1. INTRODUÇÃOEOBJETIVO

Este documento tem como objetivo consolidar as ações e atividades que aconteçam em nossa empresa, direta ou indiretamente, através ou por ela, de modo harmonioso com nossas missões e filosofia sob o prisma da Lei Brasileira Anticorrupção (Lei Federal no 12.846, sanção em 1o de agosto de 2013).

Assegurar elevados padrões de integridade, transparência e legalidade em nossas condutas diárias, em todas as negociações, é que o dispõe a referida Lei, qual responsabiliza civil e administrativamente pessoas físicas ou jurídicas pelos atos contra as administrações públicas, nacionais ou não.

Nossos colaboradores devem estar atualizados, ter compreensão e ciência das legislações em vigor sobre o tema, a saber, a referida Lei, bem como suas correlatas.

É mister o entendimento e o alcance a todos deste documento, não obstante de nossas demais políticas, para que colaborem na prevenção e célere ação em situações sensíveis as práticas ou tentativas relacionadas a corrupção.

2. ABRANGÊNCIA

Todos os nossos colaboradores, temporários ou não, estagiários, menores aprendizes, fornecedores, prestadores, com ou sem fins lucrativos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Somos indiscretamente opositores de qualquer prática, por mais sutil que pareça, a qualquer influência, colaboração ou participação em negociação que culminem em suborno, seja pela razão qual for. Eis nossa política e filosofia na condução de negócios, de modo que esperamos de todos os abrangidos a reportar qualquer indício de corrupção, ainda que aparente, por meio do seguinte canal:

  • Carta Confidencial / Diretor Rua Dr. Cesar , 1368 sala 1213 São Paulo SP CEP 02013-004

3. MISSÃO,VISÃOEVALORES

 

COMPLIANCE

Grupo formado pela Diretoria e Sócios-Proprietários de nossa empresa, juntamente, dependendo da complexidade, consultor ou até mesmo auditor externo.

Este grupo tem como objetivo apurar e identificar os colaboradores que possivelmente feriram as práticas proibidas pelas legislações em vigor ou por nossas políticas.

FRAUDE

Obtenção de qualquer vantagem para si ou outrem, pecuniária ou não, no presente ou no futuro, indevido e angariado de forma enganosa e/ou ardilosa, utilizando, por vezes, de assimetria de informações.

 

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA

Remuneração, pecuniária ou não, através do suborno, para causa própria ou alheia, relacionados a pessoas do funcionalismo público ou particular, sendo passiva quando o fato gerador é o próprio agente público, contra a administração pública, através de agente particular, e, ativa, quando se originar por particular, através de um agente público.

É importante frisar que qualquer tipo de sedução, degeneração, benefício através de presentes, brindes, dinheiro, serviços ou concessões, que afrontem a lei e a moral são também corrupção, seja uma ou ambas as partes agentes públicos ou particulares.

SUBORNO/PROPINA

Meio de realização da corrupção, através de qualquer vantagem, informal e não contratada, financeira ou não, de um agente público ou particular.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Obtenção de êxito, do ponto de vista burocrático, em qualquer demanda, seja licenças, aprovações, concessões etc., do agente público quando exercendo sua função.

PREVARICAÇÃO

A não-ação ou retardamento das ações que o agente público é obrigado a realizar, ou até mesmo uma ação contraria, ainda que parcialmente, a disposição legal.

CONCUSSÃO

Exigência direta ou indireta, para si ou outrem, de vantagem indevida em razão de sua função, bem como a cobrança indevida ou feita por meios sabidamente vexatórios ou gravosos, contrários a lei.

COISA DE VALOR

Não necessariamente dinheiro, mas mesmo brindes, viagens, patrocínios, emprego, refeições, entretenimento etc., não obstante bolsas de estudos, apoio em pesquisas ou projetos, até mesmo quando o beneficiário direto seja uma organização legítima.

 

DUE DILIGENCE

Procedimento padrão quando da contratação ou relacionamento com terceiros, feitos pela Diretoria, Sócios-Proprietários, consultores e auditores externos, com o objetivo de conhecer a empresa qual se busca interação de qualquer tipo.

4. DAS AÇÕES

Qualquer colaborador, estagiário, terceiro e fornecedor estará afrontando a legislação em vigor e as políticas da empresa quando:

  • Oferecer ou prometer, para si ou outrem, vantagem indevida, quando se relacionando com agente público.

  • Colaborar comprovadamente com atos ilícitos através de financiamento, custeio ou patrocínio.

  • Dissimular os beneficiários de atos ilícitos através de terceiros, pessoa física ou jurídica.

  • Combinar, antecipadamente, ainda que formalmente, preços, em concorrências ou licitações.

  • Perturbar ou fraudar qualquer ato público quando da licitação.

  • Impedir ou obstaculizar licitante concorrente por meios ardis.

  • Utilizar de terceiros, com propósito de fraude e engano, para participar de licitação.

  • Modificar ou ajustar propostas, com expectativa de vantagem indevida para si.


​Não haverá nenhum tipo de penalização quando nosso colaborador se frustrar em suas negociações por efeito de negativa na participação de negócios que envolvam corrupção.

 

 

Nenhum funcionário é obrigado a realizar atos de sua função, ainda que exigidos pelos seus gestores, mas que sejam contrárias as políticas da empresa e a legislação em vigor.

 

5. AUDITORIA

Qualquer evento sensível a estas políticas ou a legislação em vigor ensejarão a alocação de nossa auditoria para apurar o evento ou contratação de auditoria externa, a qualquer tempo e sem prévio aviso.
 

6. VIOLAÇÕES

As violações a estas políticas serão tratadas conforme o nosso Código de Conduta e Ética, quando não serão aceitos os argumentos que se expressem como de desconhecimento das mesmas.

7. TERCEIROS

Todos os terceiros, independente da vigência ou da expectativa de duração de suas atividades, devem receber e declarar expressamente ciência desta política.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Toda negociação que envolver agentes públicos, de qualquer escala, de qualquer montante, deve ser comunicada e cuidadosamente acompanhada pela Diretoria, ainda que os montantes envolvidos sejam pouco significativos.

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