Política de Doações, Contribuições e Patrocínio

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Este documento tem como objetivo definir os critérios e condições para a realização de todo tipo de doação, contribuição e patrocínio, em nome da empresa, assegurando a integridade, transparência e legalidade de tais transações.

2. ABRANGÊNCIA

Todos os funcionários, terceiros, estagiários e menores aprendizes que participarem da realização do processo de doação, contribuição ou patrocínio, especialmente àqueles com alçada para deliberar quanto a sua execução.

3. DEFINIÇÕES

Agente Público

Pessoa que, temporária ou permanente, remunerado ou não, exerce atividade pública, por força de nomeação, eleição, designação, mandato, contratação, cargo, emprego ou função pública, não obstante, por equiparação, o que trabalha para prestadora de serviços contratada pela Administração Pública.

Patrocínio

Transação de valores financeiros ou oferecimento de bens e serviços em troca da visualização de uma marca ou estreitar a relação desta com seus clientes e a com a sociedade.

Pessoas politicamente expostas

Aqueles que, nos últimos cinco anos, tenha exercido função pública relevantes ou que ainda desempenhem, assim como seus representantes e familiares.
 

Organizações sem fins lucrativos

Organizações privadas, na forma de pessoa jurídica, com um objetivo comum aos seus membros, desde que não seja gerar lucro.

4. DOAÇÃO POR RESPONSABILIDADE SOCIAL

As doações por responsabilidade social visam, unicamente, colaborar com o desenvolvimento da comunidade ou promover a imagem da empresa ante a sociedade, sem perspectiva direta ou de curto prazo em beneficiar o ambiente de negócios da empresa, as quais podem ser realizadas na forma de contribuições financeiras, voluntariado, programas solidários, projetos profissionalizantes, esportes, lazer etc.

Vedações

  • É vedada a doação com o intuito de influenciar a decisão de outrem, no que se caracteriza como vantagem indevida.

  • É vedada a doação para organizações com comprometimento, presente ou passado, com corrupção ou fraude, mesmo que sem transitado e julgado.

  • É vedada a doação para empresas ou pessoas politicamente expostas.

  • É vedada a doação para empresas ou pessoas que interajam em nosso ambiente de negócios, caracterizando um possível conflito de interesses.

  • Casos peculiares são permitidos após um Due Diligence, os quais serão tratados com especial rigor.

  • É vedada a doação para empresas ou pessoas que façam parte de nosso quadro funcional ou familiares de primeiro grau do mesmo.

5. CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO E INTEGRIDADE

É mandatário que as instituições beneficiadas contenham políticas expressas em relação a anticorrupção, bem como que enclausure os mesmos em contrato, evitando qualquer tipo de contaminação dos atos praticados, eventualmente delituosos, da outra parte.

6. DOAÇÃO INSTITUCIONAL

Com o objetivo de reforçar a visão e valores da empresa, é possível a realização de doações, através de parcerias, com entidades culturais, educacionais e científicas, das seguintes maneiras:

  • Objetos, equipamentos ou materiais dispensáveis que estão em desuso ou obsoletos.

  • Objetos, equipamentos ou materiais adquiridos com a finalidade específica da doação institucional.

  • Contratação de serviços com a finalidade específica da doação institucional.

  • Execução de serviços, com recursos próprios, com a finalidade específica da doação institucional.

  • Valores financeiros.

7. DOAÇÃO POLÍTICA

Não é permita a doação a políticos, partidos políticos, candidatos eletivos, comitês de campanha, coligações, não obstante aos seus relacionados, seja pessoa física ou jurídica.

8. PATROCÍNIO

Os projetos patrocinados visam, unicamente, colaborar com o desenvolvimento da comunidade ou promover a imagem da empresa ante a sociedade, sem perspectiva direta ou de curto prazo em beneficiar o ambiente de negócios da empresa, sob demanda de nossa área de marketing.

Vedações

  • É vedado o patrocínio com o intuito de influenciar a decisão de outrem, no que se caracteriza como vantagem indevida.

  • É vedado o patrocínio para organizações com comprometimento, presente ou passado, com corrupção ou fraude, mesmo que sem transitado e julgado.

  • É vedado o patrocínio para empresas ou pessoas politicamente expostas.

  • É vedado o patrocínio para empresas ou pessoas que interajam em nosso ambiente de negócios, caracterizando um possível conflito de interesses.

  • Casos peculiares são permitidos após um Due Diligence, os quais serão tratados com especial rigor.

  • É vedado o patrocínio para empresas ou pessoas que façam parte de nosso quadro funcional ou familiares de primeiro grau do mesmo.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora seja, em muitas ocasiões, tênue a linha que separa o legítimo ímpeto de fortalecer nossa visão e valores ante os nossos clientes e a sociedade, na forma de contribuições, doações e patrocínio, da prática de vantagem indevida, nossos colaboradores jamais incorrerão em erro caso consultem seus superiores em todas as situações incomuns.

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